A aposentadoria por idade é um marco importante na vida de muitos trabalhadores, e as regras que regem esse benefício estão sempre passando por mudanças e atualizações. Com a chegada do ano de 2024, é crucial entender o que esperar e como se preparar para esse momento tão significativo.

Com as constantes reformas previdenciárias e as mudanças no cenário econômico e demográfico do país, é fundamental ficar por dentro das novidades que podem afetar a aposentadoria por idade em 2024.

1.       Idade mínima 2024

Em 13/11/2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019, mais conhecida como reforma da previdência. Sendo assim precisamos compreender como eram as regras antes da Reforma, quais alterações a reforma trouxe e também as regras para aqueles que já eram segurados do INSS.

REGRA ANTERIOR – APOSENTADORIA POR IDADE

Antes da reforma o homem se aposentava com 65 anos e a mulher com 60 anos, e ambos precisavam comprovar 15 anos de tempo de contribuição, com 180 meses de carência.

REGRA DEFINITIVA – PÓS REFORMA – APOSENTADORIA POR IDADE

A reforma da previdência em 2019 traz como única regra de aposentadoria a aposentadoria por idade, deixando de existir a aposentadoria por tempo de contribuição. Aqui, importante ressaltar que essa regra é válida apenas para aquelas pessoas que começaram a pagar o INSS após 13/11/2019 ou se ela for mais benéfica para o segurado.

Sendo assim, estas são as regras definitivas da aposentadoria por idade:

REGRA DE TRANSIÇÃO – APOSENTADORIA POR IDADE

Os segurados que já pagavam o INSS antes de 13/11/2019, pode se beneficiar da regra de transição que aumenta aos poucos a idade para a aposentadoria. Essa regra vale apenas para as mulheres, já que a idade mínima para os homens não sofreu alteração.

Sendo assim, agora em 2024, a mulher precisa ter no mínimo 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição para se aposentar por idade.

2.       Completei a idade em anos anteriores, posso pedir meu benefício? Direito adquirido

Pode ter acontecido de você, que está lendo este artigo, ter completado a idade e tempo em 2018, por exemplo, quando completou 60 anos, mas por algum motivo não fez o pedido da sua aposentadoria.

Ou até mesmo, completado 61 anos em 2021, e preferiu continuar trabalhando, mas agora quer fazer o pedido do seu benefício.

Você pode fazer e será devido o benefício porque acontece o que chamamos de Direito adquirido. Levamos em consideração as regras previstas na legislação da data em que você completa os requisitos e não da data da entrada do seu pedido.

Por isso, caso perceba que já tenha a idade mínima, busque ajuda especializada para organizar sua documentação e conferir o seu tempo para fazer o pedido do seu benefício.

3.       Como se preparar

Diante das incertezas e das constantes mudanças nas regras previdenciárias, é essencial adotar algumas estratégias para se preparar para a aposentadoria por idade em 2024. Aqui estão algumas dicas importantes a serem consideradas:
1.       Planejamento Financeiro: Avalie sua situação financeira atual e faça um planejamento para garantir uma aposentadoria tranquila. Considere suas despesas futuras, fontes de renda disponíveis e possíveis investimentos para melhorar o valor do seu benefício previdenciário.

2.       Atualização sobre a Legislação: Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação previdenciária e como elas podem afetar seus planos de aposentadoria. Consulte fontes confiáveis e busque profissionais especializados em benefícios do INSS para entender melhor seus direitos e obrigações.

3.       Avaliação das Opções Disponíveis: Analise as diferentes opções de aposentadoria disponíveis e escolha aquela que melhor se adequa às suas necessidades e objetivos. Considere aspectos como idade mínima, tempo de contribuição, valor do benefício e possíveis penalidades por antecipação ou postergação da aposentadoria.
 

Tudo isso é possível através de um atendimento com um escritório especializado em benefícios do INSS que tratará o seu caso com a atenção, cuidado e responsabilidade que merece. Afinal de contas, estamos falando de um benefício para o resto da vida.
 

A aposentadoria por idade em 2024 pode trazer desafios e oportunidades para os trabalhadores brasileiros. Ficar por dentro das mudanças na legislação previdenciária, se preparar financeiramente e investir em qualificação profissional são medidas essenciais para garantir uma transição tranquila para essa nova fase da vida. Esteja atento às novidades, planeje-se com antecedência e busque orientação especializada para tomar as melhores decisões em relação à sua aposentadoria.

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Maria Laura de Souza Aquino

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