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BPC negado pelo INSS: o que fazer passo a passo para recorrer e garantir seu direito

Sumário

Receber a notícia de que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi negado pelo INSS pode ser devastador — especialmente quando aquela renda é essencial para a sobrevivência da família. E, muitas vezes, a negativa não significa falta de direito: significa que o INSS errou na avaliação.

Neste artigo você vai descobrir:

✔ por que o BPC é negado mesmo quando a pessoa tem direito
✔ quais os erros mais comuns que levam à negativa
✔ como recorrer dentro do INSS corretamente
✔ quando é hora de ir à Justiça
✔ documentos que fortalecem seu pedido

Tudo explicado de forma simples, passo a passo.

O que é o BPC (LOAS) e quem tem direito

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal (art. 203) e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante um salário mínimo mensal para:

✔ pessoas com deficiência (de qualquer idade)
✔ idosos com 65 anos ou mais
✔ cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo

⚠ IMPORTANTE: o BPC não é aposentadoria, não gera 13º, não deixa pensão por morte e não depende de tempo de contribuição.

Por que o INSS nega o BPC: 5 erros comuns

🟡 1. Cálculo de renda familiar incorreto

O INSS muitas vezes inclui rendas que a própria lei manda excluir do cálculo — como BPC de outras pessoas da família, aposentadoria de pessoa acima de 65 anos (no valor de 1 salário mínimo).

Isso faz parecer que a família “ganha mais” do que realmente vive.

✔ O que deve entrar
✘ O que o INSS às vezes inclui

Resultado: a pessoa é classificada como “fora da vulnerabilidade”, quando na verdade está dentro.

🟡 2. Avaliação social superficial

A equipe de assistência social deve verificar:

✔ condições de moradia
✔ gastos com medicamentos
✔ dependência de terceiros
✔ despesas com transporte e saúde

Quando a avaliação é feita rapidamente ou sem profundidade, a realidade da família não é refletida no relatório — e a negativa vem.

🟡 3. Perícia médica que ignora limitação funcional

Deficiência é mais do que um diagnóstico.
É limitação prolongada para atividades diárias.

Muitos pedidos são negados porque o INSS considera apenas o CID, não o impacto na vida.

🟡 4. Falta de documentação completa

O pedido pode estar juridicamente certo, mas sem provas suficientes.
Faltam:

✔ laudos atualizados
✔ relatórios médicos detalhados
✔ documentos sociais relevantes
✔ comprovantes de gastos

Sem isso, o INSS conclui que a deficiência ou a vulnerabilidade não estão comprovadas.

🟡 5. Sistema automático de análise

Muitos pedidos hoje são analisados por sistema automatizado, que não compreende contexto social ou dificuldades reais.
O resultado? Negativa padronizada.

O que fazer depois da negativa do BPC

Passo 1 — Leia a carta de indeferimento
Verifique os motivos exatos da negativa — eles serão sua base de recurso.

Passo 2 — Recurso administrativo dentro do INSS
Você pode recorrer pelo próprio INSS.

✔ Prazo: 30 dias após a negativa
✔ Onde fazer: no Meu INSS ou agendamento presencial

O recurso precisa ser bem fundamentado e com documentos estratégicos.

Passo 3 — Novo pedido com reforço de provas
Em alguns casos, é melhor refazer o pedido com a documentação corrigida, para uma garantia maior.

Passo 4 — Ação judicial
Se o INSS persistir na negativa mesmo com provas, cabe ação na Justiça. Os tribunais reconhecem muitos casos semelhantes.

Documentos que fortalecem seu pedido

✔ laudos médicos detalhados
✔ receitas e exames atualizados
✔ relatórios sociais
✔ comprovantes de renda atualizados
✔ cadastro no CadÚnico atualizado

A importância de ter acompanhamento de um escritório especializado em INSS
 

Antes de fazer qualquer requerimento no INSS é preciso analisar o caso, organizar a documentação, explicar todo o caso e acompanhar de perto para não perder qualquer prazo. 

Isso porque a justiça mudou seu entendimento e qualquer falta de documento ou apresentação tardia pode prejudicar seu pedido, fazendo com que perca tempo e dinheiro, o que não volta atrás.

Com um escritório especializado e com experiência em BPC você tem tudo isso: a segurança de que seu processo está sendo bem cuidado, evitando dor de cabeça e burocracia, garantindo uma análise estratégica e acompanhamento completo.

Conclusão
Ter o BPC negado pelo INSS pode ser frustrante — mas não significa que você perdeu o direito.
A negativa pode ser revista com estratégia e documentação adequadas.

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