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Dia: 24 de julho de 2026

Aposentadoria especial para agentes de saúde aprovada: quem tem direito e quais são as novas regras?

PEC aprovada em julho de 2026 cria regras diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias — no RPPS e no RGPS. Uma conquista histórica para quem cuida da saúde do Brasil Em 14 de julho de 2026, o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 14/2021, a Proposta de […]

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© Maria Laura de Souza - Advogada | OAB/MG 184.054 | OAB/SP 458.307

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